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TJSP – Comentários em rede social pode gerar Danos Morais

RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RÉS QUE DIVULGARAM TEXTO E FIZERAM COMENTÁRIOS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” SEM SE CERTIFICAREM...

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A POLÊMICA: SPOTFY X SIGILO DE DADOS BANCÁRIOS

Nesta semana, véspera de Natal, começou a pipocar nas redes sociais a história de que o Spotify (um serviço de música) exige que os...

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Disposições de Direito Civil sobre Robótica na Europa

Parlamento Europeu 2014-2019 Comissão dos Assuntos Jurídicos 2015/2103(INL) – 31.5.2016 PROJETO DE RELATÓRIO que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre...

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STJ – E-mail é documento hábil a embasar Ação Monitória

DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interposto por E.A.M em face da decisão que negou seguimento ao recurso especial, por sua vez manejado contra acórdão...

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TJRJ: Não há incidência do ECAD em transmissão de musica pela internet por Streaming

APELAÇÃO CÍVEL. ECAD. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO MUSICAL PELA INTERNET NA MODALIDADE “STREAMING”. EXECUÇÃO...

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STJ – Empresa Jornalística é responsável por comentários de terceiros

RECURSO ESPECIAL Nº 1.352.053 – AL (2012/0231836-9) RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNET. PORTAL DE NOTÍCIAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. OFENSAS...

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