Image +55 34 3226 5604
ImageENG

BLOG

Suporte Processo Eletrônico

  SERVIÇOS: Instalação de Programas para o Peticionamento Eletrônico – R$ 50,00 (por máquina – windows) Distribuição de Petição Inicial – R$ 50,00 (por...

LEIA MAIS

JFSP – Jogos eletrônicos devem ser tributados como software

Processo nº 5007448-54.2017.4.03.6100 9ª Vara Federal Cível em São Paulo Autora: N.C. Games & Arcades-Comércio Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda...

LEIA MAIS
Image

Investidor-Anjo (STARTUP) deve pagar Imposto de Renda dos rendimentos aferidos

No ano de 2016, visando fomentar a inovação, foi publicada a Lei Complementar nº 155 que incluiu na Lei Complementar nº 123/2006, os artigos...

LEIA MAIS
Image

STJ: Paródia não ofende direito do autor

STJ libera site com paródia do jornal Folha de S.Paulo O blog Falha de S.Paulo, dedicado a sátiras e paródias das matérias publicadas pelo site do...

LEIA MAIS
Image

STJ – Comércio Eletrônico terá de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que...

LEIA MAIS
Image

ANCINE determina que conteúdo audiovisual publicitário na internet deve recolher CONDECINE

No sentido de estimular a produção audiovisual publicitária brasileira, a ANCINE publicou a Instrução Normativa nº 134,   que promove algumas alterações no processo...

LEIA MAIS